Morte de criança no DF reacende debate sobre perigos da internet

Desafios na internet mataram ou feriram 56 crianças e adolescentes brasileiros desde 2014, conforme aponta levantamento do Instituto DimiCuida, que monitora brincadeiras perigosas na rede. O tema tem chamado ainda mais a atenção desde o domingo, 13, após a morte de Sarah Raissa, de 8 anos, moradora do Distrito Federal, que foi encontrada desacordada em casa depois de ter inalado gás desodorante aerossol “cumprindo” um desses desafios. O caso mostra a importância de orientação a crianças e adolescentes sobre o uso da Internet.

O assunto não é novidade e especialistas alertam que a internet virou “campo minado” para crianças e jovens. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana, em entrevista à Agência Brasil, explicou que a internet aumenta as vulnerabilidades que já existem no âmbito offline. Entre as saídas, ele aponta a necessidade de o Estado aplicar a lei e também da implantação de uma política de educação digital.

Em relação ao tema, a Safernet (ONG brasileira de referência na promoção dos direitos humanos na internet), lançou em março um relatório sobre a existência ou não de disciplina curricular nas escolas da rede pública estadual do país para alunos do ensino médio abordando os cuidados com a Internet.

No entanto, o resultado é nada animador. Segundo relatório “Cultura e Cidadania Digital nos currículos de Ensino Médio das redes estaduais de educação”, menos da metade das secretarias estaduais de Educação do Brasil adotam uma disciplina específica para o uso seguro de tecnologias digitais. Apenas 44%, ou seja, 12 redes de ensino, estão dentro desse universo. O estado de Alagoas aparece nesta relação positiva, acompanhado do Acre, Amazonas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Vale ressaltar que a pesquisa de coleta de dados foi feita ao longo do ano de 2024 e nem todos os estados atenderam a reivindicação. Alagoas, porém, merece destaque ao responder de forma positiva a todos os quesitos.

O estudo foi realizado com base em um levantamento de informações junto às secretarias de educação das 27 unidades da federação, com uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). O relatório busca compreender como as redes de ensino têm incorporado, em suas matrizes curriculares de Ensino Médio, a competência de uma cultura digital da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do complemento de Computação da BNCC considerando temas de uso seguro e consciente das tecnologias, além da formação continuada de professores.

O relatório reforça que, no início de 2025, a entrada em vigor da Lei nº 15.100 (Brasil, 2025b), regulamentada pelo Decreto nº 12.385/2025 (Brasil, 2025a), trouxe a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais por crianças e adolescentes em todas as etapas da Educação Básica, embora com exceções, em especial o uso como tecnologia assistiva e o uso com fins pedagógicos.

“Resultado de um posicionamento do Governo Federal sobre os impactos negativos do uso excessivo desses dispositivos na saúde física e mental, a Lei tem movimentado também um alerta necessário de que as escolas, neste momento, devem priorizar as competências e habilidades já previstas na BNCC sobre o uso de TICs, conscientizando estudantes sobre a importância do uso regulado, saudável e crítico (Safernet Brasil, 2025a)”, diz trecho do documento.

E sinaliza, também, o recente lançamento do guia “Crianças, adolescentes e telas: guia sobre usos de dispositivos digitais” (Brasil, 2024a), resultado da articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de outros sete ministérios e especialistas da sociedade civil, incluindo a Safernet Brasil.

A pesquisa que mapeia uso de tecnologia nas escolas traz como recomendação que as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio contemplando Educação Digital e Midiática, atualmente em desenvolvimento no Conselho Nacional de Educação, devem incluir orientações que colaborem na direção de uma visão compartilhada da Educação Digital e Midiática para a Cidadania Digital. Trazendo, assim, intencionalidade pedagógica e política para o uso das TICs em prol da cidadania.

Além dos referenciais nacionais, incluindo o ainda em discussão Plano Nacional de Educação 2024-2034.